Eu gostaria de tratar neste artigo sobre o Violence Against Women Act ou VAWA. Esta é uma área bastante complexa da lei de imigração, mas, em termos simples, se uma pessoa (homem ou mulher) pode provar:
- Que ele ou ela é casado (a) com uma pessoa que tem cidadania ou residência americana ou é filho (a) solteiro (a) menor de 21 anos de uma pessoa casada com um cidadão ou residente americano, ou, em alguns casos, é pai ou mãe de um cidadão americano;
2. Que o matrimônio foi real e que a pessoa morou com o cidadão depois de casados
(provas podem incluir contas juntos, filhos do casal ou declarações de pessoas
que possam confirmar a veracidade do casamento) ou, no caso de uma criança, que ela tem ou teve com o cidadão um relacionamento de pai-filho reconhecido;
3. Que ele ou ela foi vítima de abuso (seja abuso fisico ou crueldade extrema) pela parte do familiar cidadão;
4. Que ele ou ela pode demostrar bom caráter moral.
Se a pessoa reunir estas condições, a vítima de abuso poderia apresentar uma petição de residência permanente da através do VAWA.
No caso de um casal, a petição pode ser enviada mesmo se o casal for divorciado, desde que a petição seja enviada antes do segundo aniversário da data de divórcio. Também, se a vítima está sendo processada pela imigração, com risco de deportação, existem recursos defensivos desde que algumas condições estejam presentes. Como já mencionei, esta é uma área da lei bastante técnica, pelo qual, se você ou alguém que você conhece, se qualifica para ser beneficiado por esta lei, é bom consultar um advogado de imigração. Por exemplo, mesmo que o casamento tenha sido um caso de bigamia, ainda assim é
possível buscar a proteção do VAWA. Podem existir outras possibilidades para pessoas que não se qualifiquem, com base nos critérios mencionados anteriormente, por isso é importante que se assegure de falar com uma pessoa com conhecimento, pelo menos, para solicitar ajuda ou esclarecimentos.
Outra coisa a considerar é: se uma pessoa que tem a possibilidade de entrar com um proceso através do VAWA já está trabalhando com um advogado de imigração numa petição de família, essa pessoa deveria procurar outro advogado para uma consulta. Isto é, no caso de uma petição de dois (ex: petição de casal,) o advogado está representando tanto o esposo quanto a esposa e não pode aconselhar um a fazer nada que possa afetar o outro negativamente (o advogado não poderia ajudar em uma situação como esta onde existem interesses em conflito).
Infelizmente, algumas pessoas usam os processos de imigração para dominar as outras. Às vezes, um cidadão ou residente casa com uma pessoa estrangeira e não inicia o processo de petição para criar dependência; e mesmo abusando da pessoa estrengeira mantém o controle com a ameaça de não iniciar o processo: “Não diga nada ou não vou
fazer uma petição para você” ou “Se você dizer algo para alguém, vou chamar a
imigração para você” ou “Se você contar alguma coisa, vou tirar a petição que eu fiz por você (e/ou por seus filhos).” Finalmente, se você ou alguém que conhece se encontra nesta situação, a primeira coisa é se assegurar de que não esteja em perigo e depois consultar um advogado de imigração devido à complexidade destes processos.